Loas 2020 – Benefício LOAS – Quem tem direito, Como Receber e Recadastramento

O benefício do LOAS 2020 é entregue a todos os cidadãos que não podem participar em pé de igualdade na sociedade, e por isso estão incapacitados de prover o seu próprio sustento. Esse auxilio é garantido pela Lei 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Essa mesma lei é responsável por fazer a regularização dos benefícios concedidos aos cidadãos brasileiros, isso inclui a definição de quem pode ou não receber o LOAS 2020.

Loas 2020

Loas 2020

Quem tem direito ao LOAS

As pessoas que tem direito ao LOAS são os cidadãos em condições especiais, isso inclui idosos com idade que já passa dos 65 anos e que vivem em estado de pobreza. O benefício também se estende para pessoas que apresentam alguma deficiência e que por isso não podem servir na sociedade prestado os seus serviços para obter rendimento.

No entanto, é preciso que os cidadãos abrangidos cumpram com certas exigências da lei de modo que possam ter acesso aos benefícios entregues em detrimento do LOAS.

Para idosos é preciso cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter idade mínima de pelos menos 65 anos de idade;
  • Comprovar o estado de pobreza ou necessidade.

Para indivíduos que apresentam deficiência:

  • Comprovar a deficiência e a desigualdade que ela gera para a participação do indivíduo em pé de igualdade com a sociedade;
  • Fazer a comprovação do estado de pobreza ou necessidade.
Quem tem direito ao BPC LOAS

Quem tem direito ao BPC LOAS

Regras LOAS 2020

Para atualizar o benefício, recentemente foram aplicadas novas regras ao LOAS. Conforme o INSS, órgão responsável pelo benefício, as regras são as seguintes:

  • Terá direito pessoas idosas que se encontram em asilos e hospitais;
  • Será adicionado uma porcentagem de 25% para aqueles beneficiários que precisam de assistência permanente de terceiros;
  • Para quem der entrada por uma deficiência, o INSS e sua Perícia Medica irão fazer análises para a comprovação da enfermidade;
  • Caso uma pessoa com qualquer tipo de deficiência seja contratada como aprendiz, ela poderá acumular o BPC/LOAS. Porém, dois anos após a assinatura do contrato, o LOAS será desabilitado;
  • Pessoas em condições de presidiário não terão direito ao recebimento do benefício;
  • Para o português, é preciso que ele tenha residência fixa e more exclusivamente no Brasil;
  • A pessoa com deficiência que voltar ao trabalho (Exceto aprendiz), terá o direito cortado de imediato;
  • Caso já possua alguém na família que receba um Benefício ligado ao BPC, não terá problemas dar entrada em outro benefício para um outro idoso.

Se você estiver dentro das regras exigidas acima, será possível receber o LOAS 2020 sem qualquer problema.

Valor do BPC LOAS

O valor pago aos beneficiários do BPC LOAS será de um salário mínimo do ano atual da solicitação. Sendo possível que haja um acréscimo de 25% sobre o valor total. No entanto, para isso, é necessário que o beneficiário seja dependente de alguém para realizar qualquer tarefa.

Como Receber LOAS 2020

Para pode auferir do benefício entregue pelo LOAS 2020 é preciso seguir o procedimento já definido pelos órgãos responsáveis por efetuar a entrega desse auxilio, conforme demostrado, abaixo:

  • Comece por se dirigir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social – Informe-se nas APAES ou Centros de Amparo à Pessoa com Deficiência) para obter informações acerca do benefício, bem como efetuar o preenchimento dos formulários necessários;
  • Siga agendado o seu atendimento via online ou ligue para o número 135;
  • Com o agendamento já efetuado, basta aguardar até a data agendada para se dirigir a uma das agências do INSS. No dia do atendimento leve consigo os documentos necessários para a concretização do pedido (se informe no CRAS sobre a documentação).

Agendamento LOAS

Para fazer o agendamento LOAS 2020 é necessário que você já esteja cadastrado no site do INSS. Confira como realizar tal procedimento no passo a passo abaixo:

  • Acesse o site do agendamento INSS, clicando aqui;
  • Faça o login;
  • Depois de acessar, faça o cadastramento, seguindo as instruções do site e preenchendo os dados exigidos.
Agendamento LOAS

Agendamento LOAS

Entre os benefícios pagos pelo INSS e o Governo Federal, um dos mais conhecidos e que auxilia milhares de famílias brasileiras é o Bolsa Família 2020.

Consulta LOAS 2020

Depois de dar entrada no seu benefício, é possível acompanhar todo procedimento e análise de aprovação do mesmo.

Siga os passos abaixo e saiba como consultar o LOAS 2020:

  • Entre no site oficial do INSS neste link;
  • Clique na opção “Acompanhar pedido”;
  • Informe todos os dados exigidos;
  • Confira as informações disponibilizadas;
  • Aguarde o resultado.
Consulta LOAS 2020

Consulta LOAS 2020

Recadastramento LOAS 2020

O recadastramento LOAS 2020 é um processo necessário apenas a aqueles que não possuem o seu registro no CadÚnico, mas que, no entanto, são beneficiários de algum dos auxílios entregues pelo governo federal.

Para a efetivação desse cadastro é preciso que o interessado leve consigo o CPF dos familiares ao se dirigir ao posto de cadastramento. Caso tenhas alguma questão em relação a esse processo, não hesite em ligar para o 0800 707 2003.

Recadastramento do benefício

Recadastramento do benefício

Documentos Necessários

Durante o cadastro LOAS 2020 serão solicitados a você alguns documentos para prosseguir com o processo. Confira alguns desses documentos abaixo:

  • Perícia médica feita no INSS comprovando a deficiência (se for o caso);
  • Documento de todos os membros da família (RG e CPF);
  • RG e CPF;
  • Preencha o requerimento, e leve junto da agência do INSS.

Lei do LOAS

O LOAS, ou Lei Orgânica da Assistência Social impõe a entrega de uma remuneração mínima a todas as pessoas que se adequam aos requisitos definidos para a entrega desse benefício.

Apesar do valor desse benefício ser entregue na forma de salário mensal, é importante notar que o auxílio LOAS não faz a entrega do 13º salário ou da pensão de morte que é dada aos trabalhadores formais.

Lei Orgânica da Assistência Social

Lei Orgânica da Assistência Social

Calendário LOAS 2020

Anualmente o INSS divulga um calendário com todas as datas de pagamento dos benefícios sociais. Dessa forma, os beneficiários poderão saber exatamente a data em que poderão sacar o benefício.

Confira a seguir a última tabela divulgada pelo INSS. Assim que as novas datas forem divulgadas iremos atualizar o post.

TABELA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS 2019
Final Para benefícios de até 01 salário mínimo
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
1 25/1 22/2 25/3 24/4 27/5 24/6 25/7 26/8 24/9 25/10 25/11 20/12
2 28/1 25/2 26/3 25/4 28/5 25/6 26/7 27/8 25/9 28/10 26/11 23/12
3 29/1 26/2 27/3 26/4 29/5 26/6 29/7 28/8 26/9 29/10 27/1 26/12
4 30/1 27/2 28/3 29/4 30/5 27/6 30/7 29/8 27/9 30/10 28/11 27/12
5 31/1 28/2 29/3 30/4 31/5 28/7 31/7 30/8 30/9 31/10 29/11 30/12
6 1/2 1/3 1/4 2/5 3/6 1/7 1/8 2/9 1/10 1/11 2/12 2/1
7 4/2 7/3 02/4 3/5 4/6 2/7 2/8 3/9 2/10 4/11 3/12 3/1
8 5/2 8/3 3/4 6/5 5/6 3/7 5/8 4/9 3/10 5/11 4/12 6/1
9 6/2 11/3 4/4 7/5 6/6 4/7 6/8 5/9 4/10 6/11 5/12 7/1
0 7/2 12/3 5/4 8/5 7/6 5/7 7/8 6/9 7/10 7/11 6/12 8/1
Final Para benefícios acima de 01 salário mínimo (Acrecidos os 25%)
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
1 e 6 1/2 1/3 1/4 2/5 3/6 1/7 1/8 2/9 1/10 1/11 2/12 2/1
2 e 7 4/2 7/3 2/4 3/5 4/6 2/7 2/8 3/9 2/10 4/1 3/12 3/1
3 e 8 5/2 8/3 3/4 6/5 5/6 3/7 5/8 4/9 3/10 5/1 4/12 6/1
4 e 9 6/2 11/3 4/4 7/5 6/6 4/7 6/8 5/9 4/10 6/1 5/12 7/1
5 e 0 7/2 12/3 5/4 8/5 7/6 5/7 7/8 6/9 7/10 7/11 6/12 8/1

Contato INSS

Se você tiver dúvidas a respeito do LOAS 2020 pode entrar em contato com a central de atendimento do INSS da seguinte maneira:

  • Telefone: 135.
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